NORMAS DA ABNT: O QUE VOCÊ PRECISA SABER?

 A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) foi fundada em 1940, com o objetivo de estabelecer padrões técnicos e normas de qualidade no Brasil. Ao longo dos anos, expandiu sua atuação para diversas áreas e se tornou referência na elaboração de normas técnicas, garantindo segurança, qualidade e interoperabilidade. Ela desempenha um papel fundamental na padronização, promovendo a excelência técnica, disseminando boas práticas e contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a competitividade do país.

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"A ABNT é o Foro Nacional de Normalização por reconhecimento da sociedade brasileira desde a sua fundação, em 28 de setembro de 1940, e confirmado pelo governo federal por meio de diversos instrumentos legais.

Entidade privada e sem fins lucrativos, a ABNT é membro fundador da International Organization for Standardization (Organização Internacional de Normalização - ISO), da Comisión Panamericana de Normas Técnicas (Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas - Copant) e da Asociación Mercosur de Normalización (Associação Mercosul de Normalização - AMN). Desde a sua fundação, é também membro da International Electrotechnical Commission (Comissão Eletrotécnica Internacional - IEC). [...] é responsável pela elaboração das Normas Brasileiras (ABNT NBR), elaboradas por seus Comitês Brasileiros (ABNT/CB), Organismos de Normalização Setorial (ABNT/ONS) e Comissões de Estudo Especiais (ABNT/CEE)".

Apesar de possuir apenas caráter técnico, está inserida no contexto político, uma vez que suas normas são reconhecidas e adotadas em legislações e regulamentações governamentais. Além disso, colabora com órgãos governamentais em comissões e grupos de trabalho.

Para ilustrar o importante papel da ABNT, principalmente no que se refere à execução de serviços pelo serviço público, foi elaborada a Lei nº 4.150, de 21/11/1962, que "institui o regime obrigatório de preparo e observância das normas técnicas nos contratos de obras e compras do serviço público de execução direta, concedida, autárquica ou de economia mista, através da Associação Brasileira de Normas Técnicas e dá outras providências".

Art. 1º - Nos serviços públicos concedidos pelo Governo Federal, assim como nos de natureza estadual e municipal por ele subvencionados ou executados em regime de convênio, nas obras e serviços executados, dirigidos ou fiscalizados por quaisquer repartições federais ou órgãos paraestatais, em todas as compras de materiais por eles feitas, bem como nos respectivos editais de concorrência, contratos ajustes e pedidos de preços será obrigatória a exigência e aplicação dos requisitos mínimos de qualidade, utilidade, resistência e segurança usualmente chamados “normas técnicas” e elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, nesta lei mencionada pela sua sigla “ABNT”.

Art. 3º - Através do Departamento Administrativo do Serviço Público, do Instituto de Resseguros do Brasil e outros órgãos centralizados ou autárquicos da administração federal se incrementará, em acordo com a “ABNT”, o uso de rótulos, selos, letreiros, sinetes e certificados demonstrativos da observância das normas técnicas chamadas “marcas de conformidade”.

A seguir, um exemplo de marca de conformidade da União Europeia.

Embora o número de profissionais que prestam serviços para o governo, independentemente da esfera, não ser a maioria, tornou-se cultural a adoção das normas da ABNT em seus trabalhos, pois ampara o profissional em circunstâncias adversas.

Trazendo para o âmbito da Engenharia, certa vez um professor disse que o profissional que não segue as normas da ABNT assume um risco desnecessário, e deve estar bastante embasado para justificar o porquê de não adotar os valores mínimos definidos nas normativas. O profissional deve sempre questionar os valores tabelados, mas nunca deve adotar valores abaixo do estabelecido, pois esses dados tabelados foram obtidos após inúmeros estudos. Após os estudos, passam pelas câmaras competentes para apreciação e posterior publicação.

Ao longo dos anos, a ABNT vem atualizando e ampliando seu catálogo de normas, acompanhando as mudanças tecnológicas, sociais e econômicas. Além disso, a instituição promove a adoção das normas técnicas por meio de cursos, palestras e eventos, visando disseminar boas práticas e estimular a conformidade com os padrões estabelecidos.

A história da ABNT reflete o compromisso do Brasil em buscar excelência técnica e a harmonização de práticas com padrões internacionais. Através da elaboração e adoção de normas técnicas, a ABNT desempenha um papel essencial no desenvolvimento sustentável e na competitividade do país, proporcionando confiança aos consumidores, facilitando o comércio e promovendo a inovação.

Chegamos ao fim de mais uma publicação. E aí, você sabia da importância da ABNT nos trabalhos de engenharia e em outras áreas que envolvem a normatização no Brasil?

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